Itamara Pinheiro

Luís Gomes (RN)

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Especialista em Agentes Públicos, Direito Administrativo.

Publicações

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Itamara Pinheiro

Modelo · há 3 anos

Contestação responsabilidade subsidiária do comerciante

MERITISSÍMO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PAU DOS FERROS RN AUTOS Nº xxx – pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ: xx, com sede na Rua xxxx, nº xxx, Bairro Centro, na cidade de...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 50%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito do Consumidor, 50%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Recomendações

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Yago Dias de Oliveira

Notícia · há 6 anos

🗣 Os limites à Liberdade de Expressão 🗣

🗣 Os limites à Liberdade de Expressão 🗣

A liberdade de expressão é o direito de todo e qualquer cidadão de manifestar o seu pensamento, opinião, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura. É uma forma de...

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Artigo · há 4 anos

Crime Cibernético: da identificação do usuário para efetividade da pena

RESUMO A evolução dos crimes virtuais tem levantado questões importantes no Ordenamento Jurídico Brasileiro, sobretudo, no que se refere à fragilidade do processo investigativo face as dificuldades...

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Dra. Kele Serafin

Artigo · há 11 anos

O prequestionamento nos recursos especial e extraordinário

Atualmente o prequestionamento é um requisito imprescindível para o conhecimento do recurso especial e extraordinário, já que evitam que as decisões do Poder Judiciário violem preceitos legais...

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